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Na quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma denúncia contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. O caso está à beira da prescrição da pena em caso de condenação.
Fernando Collor é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por irregularidades junto à BR Distribuidora.
As investigações tiveram início em 2014 e a acusação formalmente recebida no STF em 2017.
A PGR pede no total uma sentença de 22 anos e oito meses de prisão para Collor.
A denúncia da PGR cita o recebimento de mais de R$ 30 milhões em propina para fraudar contratos da subsidiária da Petrobras.
Os crimes teriam sido cometidos por Collor entre 2010 e 2014. O relator do caso Edson Fachin, ao pedir prioridade para julgamento no STF, citou “concreto risco de extinção da pretensão punitiva estatal pela prescrição”.
Collor já tem mais de 70 anos. Assim, por lei, o prazo prescricional é reduzido à metade.
Os autos do processo apontam que penas inferiores a 4 anos já estão prescritas desde 2021, enquanto as superiores podem caducar em agosto deste ano.
A PGR ainda pede que Collor e os demais corréus no processo sejam condenados a pagar R$ 59,9 milhões a título de “reparação de danos materiais e morais causados por suas condutas”.
