Presidente da CPMI do INSS acusa STF de ‘interferência clara’ após Gilmar Mendes liberar Leila Pereira

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quarta-feira (18) decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberaram pessoas convocadas para prestar depoimento ao colegiado.

Viana afirmou estar “indignado” com a decisão da Corte de liberar a presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, de comparecer à CPMI. “A decisão de ontem, ainda que constitucionalmente sustentada, é uma interferência clara na independência da investigação de uma comissão formada”, disse em coletiva.

O depoimento de Leila estava marcado para esta quarta-feira (18/3), mas a sessão precisou ser cancelada após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus à dirigente. Pelo despacho, Leila poderia optar por permanecer em silêncio, não prestar compromisso de dizer a verdade, ser acompanhada por advogado e receber “tratamento urbano”, livre de constrangimentos ou coações.

“A senhora que estava prevista para hoje não é investigada em absolutamente nada. Ela viria como testemunha para que pudéssemos avaliar a relação da previdência com os bancos e empréstimos consignados. É a função da CPMI investigar contratos de consignados que hoje levam aposentados a ficarem reféns de dívidas impagáveis”, declarou Viana.

O senador reforçou críticas à Suprema Corte em suas redes sociais. “A gravidade é ainda maior por se tratar de testemunha, e não de investigada. Autorizar o não comparecimento representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”, escreveu na noite de terça-feira (17/3) no X.

Segundo Viana, a CPMI vem sendo “tolhida” pelo STF, o que compromete a convocação de testemunhas e o andamento das investigações sobre fraudes envolvendo o INSS e contratos de empréstimos consignados.