Emenda de Flávio Dino fez TSE cassar mandato de Deltan Dallagnol

Uma emenda de autoria do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi a base da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir e cassar o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

O então deputado federal pelo PCdoB propôs em 2010 a inclusão, na Lei da Ficha Limpa, da inelegibilidade os magistrados e membros do MP que tivessem pedido exoneração ou aposentadoria na pendência de processo administrativo disciplinar.

Ontem, o TSE cassou por unanimidade o registro de candidatura de Dallagnol. Dallagnol ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao STF, mas já sem o mandato.