O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma suspensão ao processo de uma ação penal da Justiça Federal de Brasília, na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra a honra.
A decisão de suspensão concede que o processo seja pausado até que o STF determine se o julgamento deve prosseguir na primeira instância ou no próprio Supremo. A ação está atualmente em andamento na 1.ª Vara Criminal de Brasília.
O ministro do STF decidiu suspender o processo movido por Lira contra Renan Calheiros a fim de evitar que atos processuais sejam conduzidos por um possível juízo incompetente. A decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pelo advogado de Renan, Luís Henrique Machado. Lira alega ter sido alvo de crime contra a honra após uma publicação de Renan nas redes sociais, na qual o senador acusou o presidente da Câmara de envolvimento em atos ilícitos.
“É desta Suprema Corte a competência inclusive para decidir se o suposto ilícito penal guarda, ou não, vínculo de pertinência com a função parlamentar”, escreveu Mendonça.
A motivação da ação de Lira foi uma publicação do senador Renan Calheiros, ocorrida em dezembro do ano passado, em que sugeriu que o presidente da Câmara dos Deputados estaria envolvido em desvio de verbas públicas através do chamado “orçamento secreto” e teria interferido na Polícia Federal em Alagoas.
“Arthur Lira é ladrão já condenado por desvios na Assembleia. Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para qual trouxe a aliada. Afastar o governador – favorito que quase venceu no 1º turno – para uma apuração é a anomalia que será rechaçada pelos alagoanos”, escreveu o senador à época.
