O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu uma regulamentação para big techs e inteligência artificial e cobrou que o Congresso Nacional faça o regramento antes das próximas eleições.
Moraes participou nesta sexta-feira (18) do Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, organizado pela Fundação Milton Campos e pelo Progressistas
O também ministro do STF ressaltou que as ferramentas não são o problema em si, mas, sim, o mau uso delas.
“As pessoas utilizam de maneira errada as redes sociais e certamente haverá utilização errada da inteligência artificial. Há necessidade de termos cuidado com isso”, afirmou Moraes.
O ministro também defendeu uma regulamentação “minimalista”. Segundo ele, não há necessidade de regulamentar tudo, mas de estabelecer padrões.
Em seu pronunciamento, Moraes disse que o Congresso Nacional “perdeu a oportunidade de regulamentar essa questão recentemente”. Ele estava se referindo ao PL das Fake News.
O ministro cobrou as autoridades do Congresso para que haja uma definição antes das próximas eleições, para que o assunto não fique a cargo do Judiciário.
“Há necessidade de regulação. O mal não são as redes sociais ou a inteligência artificial, quem utiliza mal isso são as pessoas. Quem devem ser responsabilizadas são as pessoas, jurídicas e físicas para nós evitarmos ou pelo menos diminuirmos muito a má utilização. Senão nós vamos ter problemas, vamos ter problemas nas próximas eleições com isso”, disse Moraes.
“Não serei eu nas próximas eleições [como presidente do TSE], para o alívio de vários, mas o TSE vai ter que regulamentar. Daí entramos no círculo vicioso de novo: não há regulação, há ofensa à legislação, há necessidade de a Justiça regulamentar e a Justiça é acusada de usurpar o poder Legislativo. Ora, o que chega na Justiça tem que ser julgado, tem que ser decidido”, afirmou.
