O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (30) sete processos para apurar as condutas de parlamentares de diferentes partidos políticos. Três são do PL, dois do PSOL, um do PT e um do Republicanos.
As denúncias contra os deputados são variadas e incluem acusações de quebra de decoro parlamentar, abuso de autoridade e violência política.
Os deputados que tiveram processos instaurados são:
- Abílio Brunini (PL-MT)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Luciano Zucco (Republicanos-RS)
- Dionilso Marcon (PT-RS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- André Fernandes (PL-CE)
Procedimentos do Conselho de Ética
Após a abertura dos processos, o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteia uma lista com três nomes de possíveis relatores para cada um dos casos.
Pelo regimento interno da Câmara, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação. Lomanto Júnior escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações.
O relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.
Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Prazo máximo de tramitação
O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho de Ética é de 90 dias. Se o Conselho decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
