A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) encerrou uma sindicância que investigava a conduta dos integrantes da Operação Lava Jato no caso das provas da Odebrecht. A sindicância, que foi solicitada pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, concluiu que não houve irregularidades.
O documento, ao qual a CNN Brasil teve acesso, diz que “houve o cumprimento da legislação interna e integrada ao ordenamento jurídico brasileiro por tratados e acordos internacionais sobre o tema de que o Brasil é signatário, não se constatando conduta irregular”.
O resultado da sindicância não foi utilizado pelo ministro Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht em uma decisão de fevereiro de 2023.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu da decisão de Toffoli.
A sindicância foi aberta em 2019, após Lewandowski receber uma denúncia de que os procuradores da Lava Jato haviam recebido provas da Odebrecht sem a devida autorização da Justiça.
Os documentos da sindicância apontam que a empresa Odebrecht foi responsável por entregar as provas ao MPF. Além disso, a sindicância afirma que houve um pedido de compartilhamento de provas com a Suíça e que a legislação permite a comunicação informal entre os procuradores.
Com base nos resultados da sindicância, a então corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, arquivou o caso.
