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Nesta quarta-feira (04), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, paralisou o julgamento que determinava ao Congresso Nacional que faça uma lei, em até 18 meses, para fixar um prazo de licença-paternidade para trabalhadores.
O presidente da Corte pediu destaque do processo —ou seja, para levar o julgamento ao plenário físico do STF.
A sessão ocorria em plenário virtual do Supremo e se encerraria na sexta-feira (06).
O STF já havia formado maioria sobre a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema, mas ainda discutiam qual a tese a ser fixada sobre o caso.
A ação por omissão foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
