Barroso suspende julgamento que dava prazo para Congresso fixar licença-paternidade

Nesta quarta-feira (04), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, paralisou o julgamento que determinava ao Congresso Nacional que faça uma lei, em até 18 meses, para fixar um prazo de licença-paternidade para trabalhadores.

O presidente da Corte pediu destaque do processo —ou seja, para levar o julgamento ao plenário físico do STF.

A sessão ocorria em plenário virtual do Supremo e se encerraria na sexta-feira (06).

O STF já havia formado maioria sobre a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema, mas ainda discutiam qual a tese a ser fixada sobre o caso.

A ação por omissão foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.