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O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) dois vetos presidenciais, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), sobre a Lei das Ferrovias e a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro.
Lei das Ferrovias
Um dos vetos derrubados foi ao trecho que permitia a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões ferroviárias apenas em casos de entrada de um concorrente com ferrovia nova construída por meio de autorização dentro da área de influência da concessionária.
O outro veto derrubado foi ao trecho que determinava que a União usasse metade dos recursos obtidos com outorgas e indenizações em projetos de estados proporcionalmente à extensão da malha ferroviária que originou os valores.
Código de Trânsito Brasileiro
O Congresso também derrubou o veto de Lula à multa e à infração gravíssima para motoristas habilitados nas categorias C, D e E que não fizerem o exame toxicológico a cada dois anos e meio.
Além disso, foi aprovado um dispositivo que prevê a edição de uma norma pelo Ministério do Trabalho para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos já exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de motoristas de empresas de transporte.
