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Na quarta-feira (1º), o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que cria 740 novos cargos no Superior Tribunal Militar (STM), sendo 240 de provimento efetivo, 97 em comissão e 403 comissionados.
Os cargos efetivos serão distribuídos entre analistas judiciários (149) e técnicos judiciários (91).
Os cargos em comissão e comissionados serão distribuídos entre as secretarias do STM e das auditorias da Justiça Militar da União (JMU).
O projeto foi aprovado no plenário do Senado Federal por votação simbólica e agora aguarda a sanção presidencial.
O relator do projeto, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a aprovação da medida viabilizará a reposição da força de trabalho no STM.
Segundo Costa, a criação dos novos cargos não causará impacto financeiro, uma vez que já existe previsão orçamentária para eles.
O texto do projeto foi elaborado pelo STM em 2015 e justifica a criação dos novos cargos pela necessidade de reposição da força de trabalho e pelo concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.
