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Foto: Exército Brasileiro/Divulgação

Política

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe candidatura de militares da ativa

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que limita a candidatura de militares da ativa das Forças Armadas em eleições.

Agora, a matéria segue para o plenário do Senado Federal. O texto determina que militares da ativa não podem registrar candidatura.

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Caso opte por ser candidato, o militar da ativa será transferido para a reserva remunerada ou não remunerada, de acordo com o caso.

A PEC é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo Lula no Senado, e recebeu parecer favorável do relator, Jorge Kajuru (PSB-GO).

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A 1ª versão da proposta previa que militares da ativa também fossem proibidos de assumir cargos públicos, como de ministros.

No entanto, após reunião no Ministério da Defesa, o governo recuou e decidiu cortar esse trecho.

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A proposta é aprovada pela cúpula das Forças Armadas e foi construído em parceria com o ministro da Defesa, José Múcio.

As regras dessa proposta não serão válidas já para as eleições municipais de 2024 devido ao tempo de tramitação.

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Após aprovação no plenário do Senado, o texto da PEC precisa passar também pelo aval da Câmara.

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