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O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), declarou sua decisão de manter na proposta a inclusão da verba destinada ao Sistema S no Orçamento, apesar das reações tanto das entidades integrantes desse sistema quanto do governo. Forte também enfatizou que incluirá um dispositivo que aumenta a parcela do Orçamento destinada a emendas parlamentares. Segundo o deputado, os parlamentares têm o direito de alocar recursos para projetos em suas bases.
Forte disse que pretende ler o relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta terça-feira (12) e que a intenção é tentar votar o texto em seguida. O governo Lula, no entanto, pediu aos integrantes da CMO que atrasem a votação do projeto em pelo menos um dia.
“Não tenho intenção de recuar. Onde há dinheiro público, deve haver transparência e fiscalização”, afirmou Forte, acrescentando que esses recursos apenas transitarão pelo Orçamento, sem qualquer impacto fiscal e sem a possibilidade de serem contingenciados.
O governo discorda de pontos incluídos pelo relator que acabam restringindo a margem para manobra orçamentária do Executivo, como o aumento de emendas parlamentares de pagamento obrigatório e a inclusão do Sistema S nas despesas da União.
O Sistema S consiste em nove entidades administradas por federações e confederações empresariais vinculadas aos principais setores da economia: indústria, comércio e serviços. Essas entidades prestam serviços de interesse público, embora não estejam subordinadas ao governo. Os tributos relacionados ao Sistema S são recolhidos pela Receita Federal, mas não fazem parte do Orçamento. O conjunto é formado pelo Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sesi, Sest e Senat.
