O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, senador Flávio Dino (PSB-MA), anunciou que vai apresentar nesta segunda (19) uma PEC que pretende colocar fim às aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves, além da exclusão do serviço público.
Flávio Dino anunciou a “agenda” da semana nas redes sociais neste domingo (18), em que explicou que fará um “discurso de despedida” na terça-feira (20), vai assinar a renúncia na quarta-feira (21) e tomar posse do cargo de ministro do STF na quinta-feira (22).
“Apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser excluídos do serviço público. E não ‘aposentados compulsoriamente’ ou beneficiados mediante ‘pensão por morte ficta ou presumida’”, disse Dino.
O senador ainda afirmou que “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.
Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 18, 2024
Além da PEC acabando com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares, apresentarei amanhã mais 3 projetos de lei. — Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 18, 2024
Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF.…