TSE vota nesta terça regra para inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão de terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro deste ano, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

No texto que deverá ser colocado em votação no TSE, a relatora Cármen Lúcia propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de inteligência artificial somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.

A norma também traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

A minuta do TSE prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de “conteúdo irregular”, que atinja a integridade do pleito.

Os demais ministros do TSE estudaram as resoluções sobre as eleições deste ano durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças.