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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (03) que o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defenderá no Senado Federal o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados sobre o imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
De acordo com Padilha, outras emendas que não foram combinadas com o governo federal e incluídas pelos deputados devem ser suprimidas ou vetadas.
“Nós vamos analisar hoje junto com os senadores. É tarefa nossa, junto com o líder no Senado, [identificar] a possibilidade de, [em] alguns desses temas, ser feito um ajuste de redação –se for possível– porque não precisa voltar para a Câmara. Ou uma outra estratégia possível é deixar muito claro que não há qualquer tipo de compromisso de sanção por parte do governo”, disse o petista.
Os deputados federais aprovaram em 29 de maio o PL (projeto de lei) do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), com o dispositivo que dá fim à isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50.
O texto, aprovado por votação simbólica, estabeleceu uma alíquota de 20% para essas importações. É o que apoia o Governo Lula.
