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Em uma sessão rápida e simbólica, sem a contabilização formal dos votos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o requerimento de urgência do projeto de lei que proíbe delações premiadas de presos.
O projeto propõe que os acordos de delação sejam firmados apenas de forma voluntária, eliminando a possibilidade de investigadores oferecerem a colaboração em processos de delação como barganha. Atualmente, a legislação permite que, durante um processo penal, a delação seja usada como troca de colaboração entre o investigado ou réu e as autoridades, desde que a informação fornecida contribua para outras investigações, identifique outros envolvidos ou ajude a evitar novos crimes.
Além disso, a nova proposta sugere que aqueles afetados por uma delação possam entrar com uma impugnação contra o processo.
O governo, representado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, manifestou-se contra o projeto. A avaliação é de que a proposta pode acirrar os ânimos e aumentar a violência durante as discussões.
Com a aprovação da urgência, o texto será analisado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por outras comissões. Embora ainda não haja uma data definida para a votação, projetos com urgência geralmente são tratados de maneira célere.
