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Uma petição virtual pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ultrapassou 1,5 milhão de assinaturas na tarde desta sexta-feira (13). O documento foi lançado em 16 de agosto, após a divulgação de uma reportagem da Folha de S.Paulo que sugeria que Moraes teria utilizado ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A petição, disponível na plataforma Change.org, foi criada por um perfil identificado como “Petição Pública”. Qualquer pessoa pode assiná-la, bastando informar nome, sobrenome e e-mail. No entanto, a plataforma não realiza verificação dos dados fornecidos, o que possibilita que uma mesma pessoa assine várias vezes utilizando diferentes endereços de e-mail.
Esse tipo de abaixo-assinado serve como um meio de expressar a opinião pública e de pressionar instituições ou órgãos governamentais. Entretanto, petições online não possuem valor jurídico, uma vez que não há um mecanismo seguro para verificar a autenticidade das assinaturas.
No texto da petição, Alexandre de Moraes é acusado de abuso de poder, sendo alegado que ele teria ordenado a produção de provas ilegais e tomado decisões movidas por vingança. Segundo os signatários, essas ações seriam uma violação da lei e da Constituição, e por isso eles exigem que o Senado Federal julgue o ministro por supostos crimes de responsabilidade.
O documento faz referência a artigos da Constituição Federal e à lei nº 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade, argumentando que as ações de Moraes seriam inconstitucionais e justificariam seu impeachment. A petição é direcionada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No texto, a petição descreve os atos do ministro como “o maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro”, afirmando que Moraes teria utilizado ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos previamente escolhidos por ele. O documento foi amplamente compartilhado nas redes sociais, inclusive pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Além da petição, um pedido formal de impeachment contra Moraes foi protocolado no Senado na terça-feira (10) por congressistas da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um dia antes, possui 53 páginas e detalha o que os oposicionistas consideram como crimes de responsabilidade do ministro. O pedido é assinado por 152 deputados e conta com o apoio de 31 senadores.
Entre os principais nomes envolvidos na iniciativa estão os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carol De Toni (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o juiz Sebastião Coelho.
