Senado Aprova Proposta de Corte de Gastos de Lula, Com Mudanças no Fundeb e Abono Salarial

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC foi aprovada por 53 votos a favor e 21 contra, com apoio de senadores de diferentes correntes políticas, incluindo parte da oposição. O texto ainda passará por uma segunda votação no Senado antes de seguir para a sanção do presidente.

Entre as principais modificações feitas pelos senadores está a rejeição de uma alteração que havia sido incluída na Câmara dos Deputados, que permitia o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a merenda escolar. A medida, considerada pela equipe econômica como não parte dos cortes de gastos, foi retirada após a apresentação de uma emenda pela senadora Dorinha Seabra (União-TO). A emenda foi acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que atendeu a pedidos de senadores de diferentes partidos que temiam que a mudança prejudicasse o Fundeb.

A PEC aprovada também altera as regras do abono salarial (PIS/Pasep), que passará a ser pago apenas para quem ganha até R$ 2.640, com correção pela inflação a partir dos próximos anos. O abono salarial, atualmente pago a quem recebe até R$ 2.824, se tornará permanente quando atingir um valor equivalente a um salário mínimo e meio.

Outro ponto debatido foi a manutenção de supersalários no funcionalismo público, com a possibilidade de remunerações acima do teto salarial do serviço público, fixado em R$ 44.008,52, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ficará em vigor até que uma lei ordinária seja aprovada para regulamentar as situações em que esses salários extrateto poderão ser permitidos.

A PEC também determina novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com restrições para deduções não previstas em lei, e estabelece condições para a concessão e ampliação de incentivos fiscais, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, permitindo uma maior flexibilidade na execução orçamentária.