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O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou para o dia 3 de fevereiro o protocolo de um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades no financiamento do programa Pé-de-Meia, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A CPI tem como objetivo apurar se a origem dos recursos públicos utilizados para custear o programa está em conformidade com as regras orçamentárias da União.
Para que a comissão seja instaurada, o requerimento de Coronel Chrisóstomo precisa obter 171 assinaturas de outros deputados. Até o momento, o deputado tem o apoio de 46 parlamentares. Caso atinja o número necessário de assinaturas, os deputados poderão convocar autoridades para depor e esclarecer as alegações.
O movimento surge após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter bloqueado a utilização de R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o financiamento do Pé-de-Meia. O Tribunal determinou que a lei orçamentária exige que os recursos para o programa venham diretamente das dotações do orçamento da União, e não de fundos externos, como o Fgeduc. A decisão do TCU questionou a legalidade da manobra financeira, considerando-a uma violação das regras fiscais.
Embora o deputado Coronel Chrisóstomo não se oponha ao programa em si, ele enfatiza a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos. “O Pé-de-Meia tem um objetivo nobre, ajudar jovens de baixa renda a permanecerem na escola e investirem em seu futuro. No entanto, não podemos permitir que o programa, tão importante, seja administrado com irresponsabilidade por este governo, sem o devido controle orçamentário”, disse o deputado. Ele também alertou sobre o histórico de “desconfiança” em relação ao governo, apontando possíveis falhas na gestão fiscal do PT.
O programa Pé-de-Meia foi criado para incentivar a permanência de jovens no ensino médio, oferecendo depósitos mensais que funcionam como uma poupança. O valor é depositado em contas da Caixa Econômica Federal e pode ser movimentado através do aplicativo Caixa Tem. Para ter acesso ao benefício, os estudantes devem manter uma frequência mínima de 80% nas aulas.
Com a ampliação do programa, o governo estima que cerca de 4 milhões de estudantes serão beneficiados. O Pé-de-Meia não apenas promove a educação, mas também busca combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade social, oferecendo aos jovens um incentivo financeiro durante sua trajetória escolar.
O bloqueio dos recursos pelo TCU e a repercussão do caso geraram um movimento crescente na oposição, que já conta com 92 assinaturas de parlamentares para o pedido de impeachment do presidente Lula, com base nas alegadas irregularidades no programa.
