Bancada do Novo quer suspender portaria que exige data de validade em ovos

A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados protocolou, nesta segunda-feira (17), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar a portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que estabelece a obrigatoriedade do carimbo de data de validade na casca dos ovos a partir de 4 de março.

O governo concedeu um prazo de 180 dias para que os produtores se adequem às novas regras. No entanto, a medida tem sido alvo de críticas, especialmente por parlamentares que apontam impactos financeiros e burocráticos para o setor produtivo.

Os deputados Adriana Ventura, Ricardo Salles, Gilson Marques e Marcel van Hattem, autores do PDL, argumentam que a exigência resultará em custos adicionais para os produtores, o que pode refletir no preço final do produto ao consumidor.

“O governo Lula parece ter um prazer em criar burocracias inúteis que só servem para encarecer a comida do brasileiro. Agora inventaram que até ovo tem que ser carimbado, como se isso fosse resolver algum problema real. Na prática, é só mais um custo absurdo jogado nas costas dos produtores e, no fim, quem paga a conta é o povo, que já não aguenta mais ver os preços disparando”, afirmou Ricardo Salles (Novo-SP).

Segundo o governo federal, a obrigatoriedade do carimbo visa reforçar a segurança alimentar e permitir um rastreamento mais eficiente dos lotes de produção. A medida substitui uma norma anterior, que tornava a identificação opcional.

A exigência se aplica aos ovos comercializados a granel, que não possuem plastificação e rotulagem. Já os produtos vendidos em estojos ou bandejas plastificadas com identificação completa estão isentos da nova regra.

Os parlamentares do Novo também sustentam que a portaria pode ferir a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), ao impor barreiras regulatórias e custos excessivos, especialmente para pequenos produtores. Além disso, criticam a falta de uma Análise de Impacto Regulativo (AIR) antes da implementação da medida, o que poderia avaliar melhor seus efeitos econômicos e viabilidade técnica.

O PDL apresentado pela bancada do Novo ainda precisará passar pela análise das comissões competentes antes de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.