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Um novo projeto de lei complementar, o PLC 8/25, propõe a criação de um programa de adesão voluntária para cidadãos que desejam contribuir além do Imposto de Renda devido ao Tesouro Nacional. Intitulado “Heróis do Tesouro”, o programa permitiria que os contribuintes adicionassem pelo menos 5% à alíquota do Imposto de Renda.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo o parlamentar, a iniciativa visa atender o desejo de muitos brasileiros de colaborar ativamente com as finanças públicas. “Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, justifica Kataguiri.
O programa não oferece vantagens materiais, mas concede o título de “Herói do Tesouro” aos participantes, promovendo um senso de pertencimento e engajamento social. A transparência é um dos pilares da proposta, com a criação de um cadastro público de doadores, permitindo a consulta dos nomes dos participantes, alíquotas escolhidas e alterações na adesão.
A adesão, alteração de alíquotas e cancelamento seriam realizados eletronicamente, sem custos. As contribuições adicionais seriam tratadas como receitas tributárias, com as mesmas regras e garantias do Imposto de Renda. “Isso garante segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública”, afirma Kataguiri.
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.
