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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que põe fim à reeleição para cargos do Poder Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – e unifica as eleições para todos os cargos a partir de 2034. O texto segue agora para análise no plenário da Casa.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta mantém a possibilidade de reeleição apenas para cargos do Legislativo (senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores). A PEC ainda altera os tempos de mandato para todos os cargos políticos, estabelecendo duração de cinco anos, com regras de transição específicas.
Se aprovada em dois turnos no Senado com pelo menos 49 votos favoráveis, a PEC seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O que muda com a PEC
A proposta estabelece que:
Presidentes, governadores e prefeitos eleitos em 2026 e 2028 ainda poderão se reeleger uma única vez (em 2030 e 2032, respectivamente). A partir de 2034, a reeleição estará proibida para esses cargos;
Mandatos de todos os cargos políticos passarão a ter cinco anos a partir de 2034, encerrando o atual modelo de quatro anos para cargos do Executivo e do Legislativo (exceto senadores, que hoje têm mandato de oito anos);
Senadores terão uma transição gradual: mandato de 8 anos em 2026, 9 em 2030 e 5 anos a partir de 2034. A partir de 2035, o Senado será renovado integralmente, rompendo o modelo atual de renovação parcial;
Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos para adequação ao novo calendário. A partir de 2034, mandato passa a ser de cinco anos.
Fim do descompasso entre eleições
Com a mudança, as eleições gerais (presidente, governadores, senadores e deputados) e municipais (prefeitos e vereadores) passarão a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos, a partir de 2034. Atualmente, os pleitos acontecem em ciclos alternados com dois anos de diferença.
A unificação, segundo os defensores da proposta, visa reduzir custos eleitorais e dar mais coerência ao processo democrático, além de acabar com o chamado “efeito reeleição”, que muitos parlamentares consideram prejudicial à alternância de poder.
Próximos passos
Após a votação na CCJ, a PEC precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser analisada e votada em dois turnos, com apoio de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).
