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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (3) que o governo brasileiro quer acelerar a regulação das redes sociais. Segundo ele, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, será responsável por receber um representante da China para discutir o tema. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto.
“Quem tem conversado sobre comunicação está aqui desse lado [apontando para o ministro Sidônio Palmeira]. Quando eu for embora, ele responde à pergunta. Mas eu fiz questão de conversar com o presidente Xi Jinping sobre a necessidade de a gente ter uma pessoa para discutir essa questão do que se fazer na regulação e no tratamento dessas empresas de aplicativo, porque não é possível que o mundo seja transformado em um banco de mentira, e que vocês que são jornalistas têm que ficar desmentindo notícias que falam sobre as coisas. Muitas vezes até de notícias que vocês dão”, declarou Lula.
O presidente disse que a regulação das plataformas digitais deve ser feita com ampla participação social. Em crítica indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula afirmou que não se pode usar a liberdade de expressão como escudo para crimes e ataques à democracia.
“Eu conversei com o Mauro Vieira, recebi uma carta do Xi Jinping, e ele ficou de mandar uma pessoa para conversar. Quando ela vier, é o Sidônio que vai recebê-la. E nós queremos apressar a regulação da forma mais democrática possível, ouvindo a sociedade brasileira, porque não é possível que um cara tente dar um golpe de Estado no dia 8 de Janeiro de 2023 neste país e diga que isso é liberdade de expressão. [Não é possível] que um cidadão pode ofender uma pessoa com as maiores mentiras absurdas e fala que isso é liberdade de expressão. Liberdade de expressão significa respeito”, disse.
O debate sobre a regulação das redes sociais ganhou novo fôlego no governo federal após a primeira-dama Janja da Silva levantar o tema em conversa com o presidente chinês Xi Jinping, em maio. Na ocasião, ela mencionou possíveis impactos negativos do TikTok, aplicativo de vídeos controlado pela chinesa ByteDance. A fala gerou repercussão internacional e relatos de que teria causado desconforto diplomático.
Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários será retomado nesta quarta-feira (4). A Corte analisa se o artigo 19 do Marco Civil da Internet — que estabelece que conteúdos só devem ser retirados mediante ordem judicial, com exceções — é constitucional.
Os ministros também vão deliberar sobre a possibilidade de responsabilização de provedores por danos causados por postagens ofensivas, que incitem o ódio ou disseminem desinformação, a partir de notificações extrajudiciais. O caso estava parado desde o fim de 2024, quando o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar os processos e agora os devolveu para julgamento.
