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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento que oficializa a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar denúncias de fraudes e desvios envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a comissão está formalmente criada, embora ainda dependa da publicação do pedido no Diário do Congresso Nacional para que comece, de fato, a funcionar.
A CPMI será composta por 15 senadores e 15 deputados federais, com número equivalente de suplentes, respeitando a proporcionalidade dos partidos nas duas Casas. A abertura oficial dos trabalhos só ocorrerá após a indicação dos membros pelas lideranças partidárias — etapa que será iniciada assim que a publicação for feita.
O pedido de criação da comissão contou com o apoio de 44 senadores e 249 deputados — número superior ao mínimo exigido. A instalação da CPMI é uma das principais bandeiras da oposição no Congresso, que vê na investigação uma oportunidade de desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora inicialmente contrário à comissão, o governo mudou de posição e passou a adotar uma estratégia de contenção de danos. A expectativa é indicar parlamentares experientes para a composição da CPMI. O nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) é cotado para a presidência do colegiado, enquanto a oposição articula a indicação do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) para a relatoria — ele também apresentou um requerimento próprio sobre o tema.
As investigações da Polícia Federal apontam um prejuízo de pelo menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, causados por descontos indevidos realizados por entidades associativas, sem autorização de aposentados e pensionistas. Os valores eram subtraídos diretamente da folha de pagamentos dos beneficiários.
Enquanto o governo defende que a apuração prossiga nas instâncias formais, como a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), parlamentares argumentam que a CPMI dará mais transparência ao processo, com poder de convocação e coleta de informações, o que pode revelar novos desdobramentos do caso.
