Senado deve votar nesta terça projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta desta terça-feira (8) a votação do projeto de lei que propõe a legalização de diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, apostas em cavalos e o jogo do bicho. A proposta também estabelece regras para o funcionamento dessas atividades.

O projeto está parado no Senado desde junho de 2024, quando foi aprovado por 14 votos a 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação foi suspensa à época pelo relator, senador Irajá (PSD-TO), com o objetivo de ampliar a base de apoio à proposta antes da votação em plenário. “A pausa estratégica foi necessária para garantir votos suficientes”, disse o parlamentar.

A proposta enfrenta forte resistência da bancada evangélica, especialmente de senadores do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a votação na CCJ, Alcolumbre articulou a substituição temporária de senadores para assegurar a aprovação do texto.

O texto em análise autoriza a instalação de cassinos integrados a resorts ou embarcações, libera o funcionamento de bingos em estádios e casas específicas, além de regulamentar o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos (turfe).

Apesar das polêmicas, o projeto conta com o apoio de partidos da base do governo Lula, como PT, PSD, União Brasil e PP, e é defendido por empresários do setor turístico e pelo ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), como uma medida de incentivo à economia e à geração de empregos.

Em dezembro de 2024, a tentativa de levar o projeto ao plenário foi frustrada por falta de consenso entre os parlamentares. Agora, com a proximidade do recesso parlamentar, Alcolumbre tem se mobilizado para viabilizar a votação ainda neste mês de julho.

O avanço da proposta ocorre em meio a um forte lobby de empresários e à expectativa de que a regulamentação traga aumento na arrecadação de tributos. O relator da proposta chegou a visitar Las Vegas, nos Estados Unidos, em 2020, onde se reuniu com representantes da Las Vegas Sands, gigante do setor.

Entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) defendem a legalização como forma de atrair investimentos e combater a informalidade no setor. Já parlamentares contrários alertam para possíveis impactos sociais negativos, como o aumento do vício e do endividamento.

Se aprovado pelo Senado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial. Em entrevista à Rádio Meio, em junho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que pessoalmente não é favorável à legalização do jogo, mas que não pretende vetar a proposta caso ela seja aprovada pelo Congresso.

O projeto tem origem em 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) propôs a revogação de decretos da década de 1940 que consideravam o jogo do bicho como contravenção penal. Em 2022, o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) retomou a proposta, ampliando seu escopo para incluir cassinos e bingos.