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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 2857/2019, que aumenta a pena para crimes de aliciamento de menores de idade nas redes sociais. Com a aprovação na CCJ, o texto agora segue para análise do plenário.
O projeto, de relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece pena de 1 a 3 anos para quem facilite o acesso de crianças ou adolescentes a material pornográfico ou exponha os jovens de forma explícita. Caso o crime seja cometido por meio de aplicativos de comunicação, como redes sociais ou mensageiros digitais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
A discussão sobre o tema ganhou destaque após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar no dia 6 de agosto um vídeo em seu canal no YouTube intitulado “adultização”, que soma cerca de 36 milhões de visualizações. O conteúdo gerou ampla repercussão, unindo parlamentares de direita e esquerda na análise do impacto da chamada “adultização” no desenvolvimento infantil.
O termo “adultização” se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, linguagens, modas e responsabilidades típicas de adultos, que podem comprometer o desenvolvimento emocional e psicológico. Especialistas alertam que essa prática se intensifica no ambiente digital, à medida que crianças imitam influenciadores ou são incentivadas a participar de tendências inadequadas para sua faixa etária.
Em resposta ao debate, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou na terça-feira (12) um grupo de trabalho para analisar propostas relacionadas ao tema. O colegiado terá 30 dias para apresentar parecer e elaborar uma proposta de regulamentação. Uma comissão geral será realizada no plenário na quarta-feira da próxima semana (20 de agosto) para discutir o assunto.
Deputados destacam a importância da medida como forma de proteger crianças e adolescentes do acesso a conteúdos prejudiciais na internet e de responsabilizar adultos que exploram menores nas redes sociais. Segundo especialistas em direito infantil, o aumento da pena é um passo importante para coibir práticas que expõem jovens a riscos emocionais e psicológicos, além de contribuir para a conscientização sobre os limites da atuação de influenciadores digitais.
Com a aprovação do PL 2857/2019, o país dá um novo passo na legislação de proteção de menores, buscando alinhar o marco jurídico às mudanças nas formas de comunicação e às tecnologias digitais que influenciam o comportamento das crianças e adolescentes.
