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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), atualmente secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, alterou seu relatório do Projeto de Lei Antifacção para ampliar a participação da Polícia Federal (PF) em investigações envolvendo organizações criminosas, milícias civis e paramilitares.
A mudança estabelece que a PF atue de forma cooperativa com as polícias estaduais, sem a necessidade de autorização prévia do governador do estado onde a investigação ocorre, como previa o texto original. A alteração ocorre após críticas de parlamentares e representantes do governo federal, que consideraram o relatório inicial restritivo e inconstitucional.
O novo texto do relator afirma que a atuação da PF será realizada “em caráter cooperativo” com as forças estaduais, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal. O documento também prevê a participação do Ministério Público estadual e do Ministério Público Federal quando cabível.
“Após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública”, disse Derrite.
O relatório anterior recebeu críticas da base governista e da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o texto poderia restringir a atuação da PF e ter “implicação muito séria” para a soberania nacional. A própria Polícia Federal também se posicionou contra o relatório original, afirmando que ele enfraqueceria o combate a crimes como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.
A Receita Federal também manifestou preocupação, destacando que depende da atuação independente da PF para investigar e desestruturar o financiamento de organizações criminosas.
Derrite, no novo relatório, afirmou que “o objetivo é simples e direto: restringir o espaço de atuação do crime organizado, impedir sua reprodução econômica e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional”.
O relatório segue agora em tramitação e será analisado pelos demais membros da Câmara dos Deputados, enquanto a discussão sobre o papel da Polícia Federal no combate às organizações criminosas permanece em destaque no Congresso.
