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O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30), a partir das 10h, para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta modifica os critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.
O projeto foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. Lula vetou integralmente a proposta em 8 de janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
O governo alega que o texto é inconstitucional e que a redução das penas poderia “aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática”.
O que está em jogo
Se o veto for derrubado, o projeto entra em vigor. Os condenados pelos atos de 8 de Janeiro – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado – poderão solicitar a revisão de suas penas.
Há possibilidade de redução do tempo de prisão e até progressão para regimes mais brandos (como o semiaberto).
Cenário político
A oposição já contabiliza os votos necessários para derrubar o veto. Parlamentares afirmam que a margem pode ser ainda maior do que a obtida na aprovação original do projeto.
A votação acontece menos de 48 horas após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF – a primeira derrota do governo nesse tipo de votação em 132 anos. O resultado pode representar mais um revés político para o governo Lula.
O que pode acontecer
Alcolumbre já retirou da votação os trechos do projeto que conflitavam com a Lei Antifacção (sancionada em março de 2026). Isso significa que partes do texto – especialmente sobre progressão de pena para condenados por feminicídio, milícias e crimes hediondos – não serão analisadas.
Na prática, a votação se concentrará apenas nos dispositivos que beneficiam os condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Se o veto for derrubado: próximos passos
Se o Congresso derrubar o veto, o texto precisa ser promulgado para se tornar lei:
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Presidente da República – tem 48 horas para formalizar a promulgação
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Se não o fizer, presidente do Senado assume a responsabilidade (também 48 horas)
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Se ele não executar, a função passa ao vice-presidente do Senado
Após a promulgação e publicação oficial, o texto entra em vigor imediatamente.
