O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), com o depoente desta quarta-feira (18), o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. O advogado obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo.
“Exercerei o direito inalienável ao silêncio, pois estou na condição de investigado, haja vista as medidas cautelares que foram imputadas contra mim. Meu sigilo telemático e telefônico foi quebrado por esta CPI. Vários ofícios foram encaminhados às entidades correspondentes, e, por essa razão, me encontro, de fato, como investigado”, disse Silveira.
“Tem aqui um habeas corpus dizendo que ele não pode ser constrangido. Está todo protegido, todo ‘não me toque’. Cheio de não me toque e querem que a gente investigue com a anuência de quem quer que seja”, disse Omar.
Os senadores da CPI, entretanto, disseram que o advogado desempenhava o papel de consultor jurídico na Precisa Medicamentos, como já foi dito na comissão por outros depoentes que trabalham na empresa. Eles pediram, então, que Silveira apresentasse alguma procuração que confirmasse que, na verdade, ele estava permitido a atuar como advogado da Precisa, porém ele não apresentou o documento.
Aziz negou o pedido de cancelamento da sessão. “Eu vou cumprir a decisão do ministro Fux. Recorram ao ministro Fux. O resto, para mim, é protelar, é querer jogar água fria. O depoente disse que o doutor Toledo não era advogado dele no habeas corpus. Se fizeram o habeas corpus errado, não é culpa minha. Se pediram uma coisa errada para o ministro Fux, não é culpa minha. Eu sou presidente da CPI. Eu, diferente de outros, respeito decisão judicial”, disse o presidente da CPI.
