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Após as polêmicas envolvendo falsos títulos acadêmicos em currículos, como do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que mentiu que havia estudado na universidade norte-americana Harvard, o senador Jorge Kajuru (PSB) protocolou um projeto de lei que pune de três a seis anos de reclusão, mais multa, para quem inventar esse tipo de informação.
A pena pode chegar a oito anos de prisão se o beneficiado cometer o crime para conseguir ocupar cargo, função ou emprego público. A regra vale para o uso de titulação acadêmica falsa de forma “escrita, verbal ou por meio de insinuações”. O projeto, que altera o Código Penal, aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para o senador Jorge Kajuru, o uso de titulação acadêmica inexistente é “uma nova modalidade de falsificação”. O autor do projeto avalia que esse tipo de prática beneficia “pessoas que ganham dinheiro e prestígio sobre uma mentira”, prática que, segundo ele, não pode e não deve mais ser tolerada.
