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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 9 a 1, o a regra que impede a contabilização do apoio de eleitores já filiados a partidos no processo de criação de novas legendas. A decisão acaba dificultando o registro da Aliança pelo Brasil, partido que está sendo criado pelo presidente Jair Bolsonaro.
No julgamento, apenas Cármen Lúcia, relatora da ação, leu o voto, contrário ao pedido do PROS para permitir o apoio de filiados. Outros 8 ministros a acompanharam apenas concordando.
Divergiu somente Dias Toffoli, que também optou por não discutir a fundo o assunto.
Em 2015, o plenário já havia deliberado da mesma forma, no julgamento de uma liminar. Na sessão de hoje, a decisão foi mantida no julgamento do mérito da ação.
Em seu voto, Cármen Lúcia condenou a criação de partidos de aluguel, interessados sobretudo em abocanhar fatia do fundo partidário e vender apoio a legendas maiores.
