STF: Toffoli suspende novamente julgamento sobre piso da enfermagem

Logo após a retomada do julgamento sobre o piso salarial da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (16), o ministro Dias Toffoli solicitou um pedido de vista no processo, interrompendo mais uma vez a votação.

Na última sexta-feira (9 de junho), o julgamento foi liberado para discutir a decisão provisória do ministro Roberto Barroso, que restabeleceu o piso com algumas condições. Desde 24 de maio, o processo estava paralisado devido a um pedido do ministro Gilmar Mendes.

Durante a votação, os ministros concordaram em liberar o pagamento do teto com algumas condições. Uma delas é a criação de um mecanismo para custear gastos adicionais que possam surgir no setor público com o benefício. Para isso, a proposta sugere que a União possa abrir crédito suplementar utilizando emendas parlamentares individuais destinadas à áreas de saúde e serviços públicos. Além disso, a decisão conjunta estabelece que o valor do piso deve ser proporcional, considerando a carga horária, no caso de uma semana de menos de 44 horas ou um dia de menos de 8 horas.

Com o pedido de vista feito poucos minutos após a retomada do julgamento, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo.

A decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso a respeito do pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tem sido alvo de discussão. O relator do caso votou a favor da determinação, enquanto outro ministro votou pela equivalência do piso entre o setor público e privado. Barroso anulou a decisão que suspendeu o piso no dia 15 de maio e determinou que, nos casos de estados e municípios, o pagamento deve ser feito dentro dos limites das verbas repassadas pela União. No caso das unidades particulares, o ministro prevê a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia esse procedimento.