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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (30) a realização de novas eleições para o governo de Roraima. A Corte proclamou o resultado do julgamento que cassou o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil) e declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos.
Damião perdeu o mandato por 6 votos a 1 na última terça-feira (28). O resultado só foi proclamado nesta quinta após complemento do ministro André Mendonça.
Com a decisão, Damião sai do cargo imediatamente. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume o governo até a realização das novas eleições.
O que aconteceu
Damião e Denarium foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando a chapa foi eleita. A decisão foi tomada após o TSE negar recurso das defesas contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em janeiro de 2024 já havia cassado os mandatos.
Edilson Damião assumiu o governo em 27 de março de 2026, depois que Denarium renunciou para disputar o Senado. Ele ficou apenas cerca de um mês no cargo antes da cassação.
O que foi apurado:
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Execução de reformas em casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor” em 2022 (ano da eleição)
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Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral
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Transferência de R$ 70 milhões para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral
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Promoção pessoal de agentes públicos
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Aumento de gastos com publicidade institucional
Os votos dos ministros
A ministra Estela Aranha, que tinha pedido vista (mais tempo para analisar), foi a primeira a votar. Ela explicou que não fazia sentido cassar apenas Denarium e manter Damião no cargo, mesmo que ele não tenha participado diretamente das irregularidades:
“Não vejo como manter hígido o diploma de vice, ainda que a ele não se impute diretamente a prática de nenhum ilícito. É de se considerar que se o titular obteve benefício com essa conduta, aferindo os votos de um pleito, não há como afastar o benefício do vice em razão da unicidade de chapa.”
O ministro Antonio Carlos ressaltou que Damião não integrava a chapa em 2018, mas sua eleição em 2022 esteve ligada à candidatura de Denarium. Para ele, quando uma chapa é beneficiada por abuso de poder, a cassação atinge titular e vice.
O ministro Floriano de Azevedo rejeitou o argumento de que os repasses foram motivados por calamidades climáticas. Ele destacou que em 2021 choveu 40% mais, mas os repasses foram 400 vezes menores.
A ministra Cármen Lúcia destacou que o programa Cesta da Família beneficiou 50 mil famílias. Considerando uma média de três eleitores por família, isso representa cerca de 150 mil pessoas – em um eleitorado de 366 mil roraimenses.
Próximos passos
Com a decisão, o presidente da Assembleia Legislativa assume interinamente. O TSE determinou a realização de eleições diretas – em que a população vai às urnas.
Em nota, a assessoria de Damião disse que deve apresentar recursos ao TSE e ao STF. No entanto, os recursos não têm efeito suspensivo, e ele continua fora do cargo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deve agora avaliar a viabilidade prática e definir a data do novo pleito. As possíveis datas, de acordo com o calendário eleitoral, são:
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17 de maio
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21 de junho
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8 de novembro
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6 de dezembro
A eleição geral de outubro de 2026 segue normalmente.
