Justiça
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a vigência de uma lei do estado do Rio de Janeiro que suspende os...
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a vigência de uma lei do estado do Rio de Janeiro que suspende os...
O Senado aprovou nesta terça-feira (19), em sessão remota, o projeto de lei que flexibiliza as relações jurídicas de direito privado até o fim...