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Começa hoje (4) o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido pode ser feito...
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O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado Rodrigo...
Em entrevista ao Estadão, o relator da reforma do Imposto de Renda (IR) e dividendos no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) disse que pretende apresentar...
O deputado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair de Melo (PP-ES), anunciou que a isenção de PIS e Cofins para importação de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) se alivia as exigências para a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino...
O Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida vale para...