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Na terça-feira (29), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) todas as forças de segurança pública, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e agentes federais.
O texto desobriga não apenas o recolhimento, como a Declaração de Reajuste Anual dos agentes de segurança pública, de membros do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e de policiais legislativos estaduais e federais.
O autor da proposta é o deputado Gurgel (União-RJ), ele próprio um policial militar.
Ele justificou a proposta no fato de que “durante toda a trajetória profissional, os policiais estão expostos a inúmeros desestímulos que impactam cabalmente em sua saúde e de seus familiares, acarretando em despesas exacerbadas e imprevistas.”
Antes de ir ao plenário da Câmara, vai passar ainda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após isso, terá de ir ao Senado Federal.
