O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado José Rodrigo Sade para a vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22), abre caminho para o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo TRE-PR, que pode resultar na perda de seu mandato.
A nomeação de Sade completa a composição do TRE-PR, que estava incompleta desde o fim do mandato de Thiago Paiva dos Santos em janeiro. A falta de um juiz titular impedia o julgamento de Moro, que estava previsto para 8 de fevereiro.
O relator dos casos que envolvem Moro é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que já liberou as ações para julgamento. Agora, cabe ao presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcar a nova data do julgamento.
As ações contra Moro no TRE-PR o acusam de abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PGR) emitiu um parecer favorável à cassação do mandato de Moro em dezembro de 2023.
Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a decisão desfavorável seja mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.
As ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) contra Moro apontam abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos analisados em conjunto solicitam a cassação do mandato do parlamentar.
