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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, nesta sexta-feira (22), o julgamento virtual de 14 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua participação nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília, em 8 de Janeiro do ano passado. As ações penais serão analisadas de forma remota até o próximo dia 3.
Os réus, detidos durante os ataques aos edifícios dos Três Poderes, enfrentam acusações que vão desde a abolição violenta do Estado democrático de Direito até associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Neste formato de julgamento, os ministros emitem seus votos através do sistema eletrônico da Corte. Caso algum ministro solicite mais tempo para análise (pedido de vista), a sessão é adiada. Já em casos de destaque, o julgamento é transferido para o plenário físico.
Desde setembro, o STF já condenou pelo menos 145 pessoas ligadas aos atos extremistas, com penas variando entre 12 e 17 anos de prisão. No total, 1.345 denúncias foram recebidas pela Corte, sendo que 1.113 estão temporariamente suspensas para avaliação da PGR quanto à possibilidade de acordos que evitem a condenação.
Os distúrbios extremistas, que resultaram na destruição dos prédios dos Três Poderes, causaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas decisões judiciais, o STF tem estabelecido o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.
