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PL e Federação do PT recorrem ao TSE para revisão de decisão sobre mandato de Sergio Moro

O Partido Liberal (PL) e uma federação composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) apresentaram recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a revisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR) das acusações de abuso de poder econômico durante a eleição de 2022.

Os partidos tinham até as 23h59 desta segunda-feira (22) para contestar a decisão do TRE-PR. Em seus recursos, o PL argumentou que “demonstrou cabalmente que os investigados foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral” e expressou discordância em relação ao julgamento dos desembargadores do TRE-PR.

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A ação movida pelo PL foi assinada pelos advogados Bruno Cristaldi, Guilherme Ruiz Neto, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva. Os advogados da federação também apresentaram argumentos ao TSE, destacando que “os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram do mesmo volume de recursos financeiros” e que não tiveram acesso a uma estrutura de pessoal e marketing digital estabelecida oito meses antes do período eleitoral, como foi o caso da campanha de Moro.

Os advogados da federação enfatizaram que se trata de um exemplo “acadêmico” de abuso de poder econômico. Moro foi acusado pelas siglas de abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022.

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O PL e a federação alegam que Moro desequilibrou a disputa ao Senado no Paraná devido aos gastos considerados excessivos durante a pré-campanha. Contudo, para a maioria dos desembargadores do TRE, as supostas irregularidades apontadas não foram comprovadas.

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