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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou cerca de R$ 430 milhões de um precatório devido pela União ao estado do Maranhão por falta de pagamento relacionado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A decisão foi motivada pela disputa sobre como calcular os honorários advocatícios em casos com valores considerados “exorbitantes”.
O precatório é resultado de uma condenação da União a pagar R$ 4,4 bilhões ao Maranhão devido a valores não repassados do Fundeb. Após negociações, o valor foi reduzido para R$ 475 milhões, a serem pagos de forma parcelada.
O sindicato dos professores do Maranhão, representado por cinco escritórios de advocacia, solicitou 60% do valor principal do precatório para um abono aos professores da rede pública estadual. O ministro Nunes Marques concordou com o pedido e determinou que essa parcela seja destinada aos professores.
A Secretaria de Educação do Maranhão contesta o pagamento aos advogados, argumentando que o sindicato entrou na causa já no final do processo. Por sua vez, o sindicato defende sua atuação, afirmando que garantiu a porcentagem mencionada do valor total a ser pago pela União.
A decisão do ministro de bloquear parte do valor do precatório ocorre em meio a uma discussão no STF sobre como devem ser calculados os honorários advocatícios em casos com valores elevados. Esta discussão é relevante pois impacta todos os processos similares em tramitação nos tribunais brasileiros.
