Deputados e senadores se reúnem para analisar vetos do presidente Lula a projetos do Congresso Nacional nesta quinta-feira (8), após uma série de adiamentos. Entre os temas em pauta está a votação sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permitiriam ao governo federal priorizar a execução de recursos de emendas ao Orçamento para municípios em estado de calamidade pública, como é o caso dos municípios gaúchos atualmente.
Esta será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional em 2024. Os parlamentares, desta vez, não têm adiamentos em consideração, mesmo diante da possibilidade de derrubada de vetos presidenciais. A questão principal é a necessidade de votar as mudanças nas chamadas emendas Pix, que concederiam prioridade ao estado do Rio Grande do Sul na alocação de verbas.
A proposta, originária de 13 deputados da bancada gaúcha, prioriza municípios em estado de emergência de saúde pública. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a alteração também permitirá o remanejamento de recursos previamente designados por parlamentares para áreas como saúde, defesa civil e assistência social.
As emendas destinadas à emergência climática no estado totalizam R$ 1,3 bilhão. Padilha detalhou os gastos até o momento e as previsões para os próximos dias, com R$ 542 milhões já desembolsados e outros R$ 246 milhões a serem pagos até o final desta semana. Adicionalmente, há R$ 480 milhões em transferências especiais e R$ 150 milhões em emendas de comissão, com R$ 88 milhões já pagos até sexta-feira (10).
Na última semana do mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou uma sessão marcada para 24 de abril, cedendo à pressão do governo. Entre os vetos em análise estão aqueles relacionados à proposta que restringe saídas temporárias de presos e o que impede o empenho de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o aspecto mais consensual diz respeito à recomposição de R$ 3,6 bilhões do valor em emendas de comissão, objeto de um veto de R$ 5,6 bilhões.
Outras propostas ainda estão sendo negociadas, como o veto ao projeto que acabaria com a maioria das “saidinhas” de presos no Brasil. A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais, que tem sido alvo de tentativas de endurecimento após casos de violência envolvendo beneficiários.
O governo também negocia para manter o veto presidencial que impediu o despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas, alegando que a gratuidade poderia resultar em aumento dos preços das passagens.
Outro veto em análise diz respeito ao trecho da lei de taxação dos fundos offshore, conhecido como “PL dos super-ricos”, que define bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”. O presidente Lula vetou essa definição, alegando que deixaria de regular outros participantes que operam com sistemas bilaterais de negociação.
