Nesta quarta-feira (7), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo e suspendeu o julgamento dos recursos relacionados à responsabilidade dos veículos jornalísticos por declarações de entrevistados. Dino prometeu devolver o processo para votação ainda neste mês.
O vice-presidente do STF e relator do caso, ministro Edson Fachin, havia apresentado um voto para esclarecer a tese de responsabilização, propondo uma nova redação. A proposta estabelece que os meios de comunicação só serão punidos se for comprovado dolo ou negligência evidente na divulgação de informações falsas, além de excluir entrevistas ao vivo da regra.
Em novembro de 2023, o STF havia decidido que jornais, revistas, portais e canais jornalísticos poderiam ser responsabilizados solidariamente com seus entrevistados por denúncias falsas de crimes. A responsabilização seria na esfera cível, aplicável em ações por danos morais ou materiais. O recurso em análise foi protocolado pelo Diário de Pernambuco, que havia sido condenado pelo STF por veicular uma entrevista de 1995 com acusações infundadas contra Ricardo Zarattini Filho, então deputado federal.
O jornal argumenta que, na época da publicação, havia diversas versões sobre o atentado mencionado na entrevista e que não existiam protocolos adequados para verificar a veracidade das informações. Apenas meses depois, com uma nova reportagem, foram identificados novos fatos que desmentiram a acusação.
Representantes de associações de imprensa expressaram preocupações sobre a possibilidade de assédio a jornalistas e autocensura nas redações. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) entrou com um embargo de declaração para pedir um detalhamento mais preciso da tese, visando evitar interpretações divergentes e proteger a liberdade de imprensa. Fachin reconheceu a necessidade de aperfeiçoar a tese e defendeu uma maior objetividade no texto.
A decisão final sobre a tese terá repercussão geral, influenciando futuras decisões judiciais em todo o país.
