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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (31), que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote as medidas cabíveis e necessárias para acompanhar o processo de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida na Itália.
Zambelli foi presa no último dia 29, no presídio feminino de Rebibbia, localizado a cerca de meia hora do centro de Roma. A parlamentar passará por audiência de custódia nesta sexta-feira (1º), quando a Justiça italiana poderá decidir pela soltura ou pela continuidade do pedido de extradição feito pelo Brasil.
A deputada fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão no caso relacionado à invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, o Brasil formalizou o pedido para que ela cumpra a pena em território nacional.
O processo de extradição, que não possui prazo definido para conclusão, envolve diversas etapas na Justiça e no governo italianos. Após o pedido, recebido pelo Ministério do Interior da Itália em 12 de junho, o caso foi encaminhado a um tribunal local, que avalia a documentação e a condenação de Zambelli antes de decidir sobre a extradição.
Caso a decisão do tribunal seja favorável, o Ministério do Interior comunicará a Embaixada do Brasil na Itália, e o processo seguirá para a fase logística, quando a Polícia Federal será acionada para trazer a deputada ao país. A forma do traslado, seja por voo comercial ou aeronave própria da PF, será definida pelos agentes responsáveis.
O advogado de Carla Zambelli afirmou que vai atuar para impedir a extradição da deputada e adiantou que, se o pedido for aceito, ela solicitará o cumprimento da pena na Itália. Segundo especialistas consultados, esse processo pode durar entre seis meses e um ano e meio.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou:
“Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré.”
