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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revisitou, nesta segunda-feira (25), sua decisão que suspendia processos que questionavam a validade de provas obtidas a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A alteração ocorreu após questionamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que alertou sobre possíveis impactos em investigações contra o crime organizado.
Segundo o MP-SP, a suspensão anterior poderia paralisar apurações relevantes envolvendo organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de abrir caminho para a soltura de presos e a liberação de bens apreendidos.
De acordo com Moraes, a suspensão vale apenas para decisões que trancaram ou anularam investigações baseadas em relatórios do Coaf, incluindo aquelas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão garante que “não haverá qualquer prejuízo no combate a organizações criminosas”.
As investigações e ações penais que utilizam Relatórios de Informações Financeiras sem autorização judicial poderão, portanto, prosseguir normalmente.
A medida monocrática de Moraes foi tomada na sexta-feira (20), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e permanecerá em vigor até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre o tema.
O STF e o STJ têm adotado interpretações diferentes quanto ao uso desses relatórios em processos criminais. Em 2019, o Supremo reconheceu que o compartilhamento de informações financeiras, quando preservado o sigilo, pode ser feito sem autorização judicial. Porém, nos últimos anos, o STJ tem restringido esse entendimento, anulando provas e trancando inquéritos baseados em relatórios obtidos sem ordem judicial.
Com a nova decisão, Moraes suspendeu nacionalmente todos os processos pendentes sobre o tema, buscando preservar a eficácia do julgamento anterior do STF e conter a anulação de provas e arquivamento de investigações relacionadas a crimes complexos.
O MP-SP, no entanto, alertou que a medida vem sendo mal interpretada por algumas defesas, que passaram a protocolar pedidos para suspender investigações, revogar prisões preventivas e derrubar medidas cautelares em casos graves. Em menos de 24 horas, o órgão recebeu comunicações de diversos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) relatando esse tipo de pedido em investigações sobre facções criminosas.
Para o MP-SP, se aplicada de forma ampla, a decisão poderia afetar justamente os processos que a medida buscava proteger, reforçando a importância do acompanhamento rigoroso das investigações.
