Moraes Pede Manifestação da PGR sobre Novo Pedido de Liberdade de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o novo pedido da defesa do general Walter Braga Netto para revogar sua prisão preventiva. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL) está detido desde 14 de dezembro na Vila Militar do Rio, sob suspeita de tentativa de obstrução da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Essa é a quinta solicitação da defesa de Braga Netto. O último pedido havia sido julgado improcedente pelo próprio Moraes em 5 de agosto. Agora, os advogados alegam que a decisão do relator “não apresentou fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar”.

No pedido apresentado em 12 de agosto, os advogados questionam a diferença de tratamento entre o general e o ex-presidente. “Considerando que a imposição de medidas cautelares ao corréu em questão [Bolsonaro] está igualmente baseada em uma hipótese de suposta obstrução de Justiça, a manutenção da prisão do agravante não se mostra isonômica, ainda escancarando sua desnecessidade e a suficiência de medidas alternativas”, argumentou a defesa.

Em resposta, Moraes afirmou que as prisões têm “situações fáticas” distintas. “Diversamente do alegado pela defesa, a situação fática do réu Walter Souza Braga Netto é diferente de Jair Messias Bolsonaro, uma vez que os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos às condutas do requerente”, declarou o ministro.

Os advogados do general, no entanto, insistem que “não há absolutamente nenhuma razão idônea que embase um tratamento diverso ao general Braga Netto, evidenciando que a manutenção de uma medida cautelar mais severa a ele – a mais severa de todas – é inadmissível”.

O prazo estabelecido por Moraes para manifestação da PGR marca o próximo passo no julgamento do pedido da defesa de Braga Netto, enquanto o general permanece preso preventivamente na Vila Militar.