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O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram que vão propor ao Congresso uma PEC para retirar do teto de gastos despesas consideradas “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o próximo ano.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (03) após reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Lula (PT) nas eleições. O objetivo da medida é garantir recursos para bancar promessas de campanha do petista.
“Não tem recurso para o Bolsa Família (Auxílio Brasil), para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento”, disse Castro a jornalistas após a reunião.
“Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400”, completou o relator.
Uma PEC é discutida e votada em 2 turnos em cada uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e de senadores (49).
Segundo Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano.
“Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse o vice.
