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O ministro do Trabalho, sindicalista Luiz Marinho, disse que a lei de terceirização em vigor no país é irmã gêmea do trabalho escravo e a reforma de 2017 trouxe uma “perversidade para a qualidade da relação de trabalho”.
A declaração foi feita por ele nesta quarta-feira (12) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
“A lei de terceirização hoje no país é irmã gêmea do trabalho escravo. Criou a possibilidade de que vale tudo, pode tudo. Isso é algo que precisa ser considerado”, afirmou Marinho.
“Não é uma coisa simples falar do enquadramento econômico das novas atividades que as novas tecnologias trazem, que os novos mecanismos, que a evolução traz para os desafios do mercado de trabalho”, disse o ministro.
De acordo com Marinho, é preciso avaliar uma cesta de possibilidades na regulação do trabalho por apps.
Segundo ele, há “um certo viés ideológico” nas afirmações de que alguns trabalhadores são “empreendedores” e não desejam registro por meio da CLT.
Marinho argumentou que, quando se pergunta a esses trabalhadores o que desejam com proteção social, eles respondem “eu quero a Previdência Social, eu quero 13º [salário], eu quero férias, eu quero descanso semanal”.
“Ele está desejando, portanto, a CLT”, disse o ministro do Trabalho.
O sindicalista ainda disse haver um “debate ultraneoliberal” de rejeição à CLT.
“Houve, na história recente do país, uma verdadeira pregação contra o trabalho formal. Houve aqui uma verdadeira pregação pela informalidade”, afirmou.
