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Justiça

Revista relata declarações de Lindôra Araujo sobre excessos nas decisões de Alexandre de Moraes

De acordo com a reportagem da revista Veja, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, expressou preocupação em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Segundo um documento sigiloso obtido pela revista, Lindôra sugere que Moraes tenha decretado prisões sem embasamento e autorizado procedimentos ilegais.

A vice-PGR mencionou o termo “pesca probatória” ao se referir à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No campo jurídico, esse termo se refere a uma busca especulativa sem uma causa provável, ou seja, uma diligência realizada sem um fato que a justifique.

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“Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra no documento obtido pela revista.

A revista relata que Lindôra Araujo, vice-procuradora-geral da República, questiona a justificativa para a prisão preventiva de Cid, que está detido desde 3 de maio em uma investigação da Polícia Federal sobre inserção de dados falsos em cartões de vacinação contra a covid-19. Araujo também critica a ampliação da investigação e o envolvimento suposto da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A PF deseja ouvir Michelle sobre os pagamentos em dinheiro vivo reportados por Cid, embora não haja previsão para esse interrogatório ocorrer. Segundo Lindôra, a intenção de investigar Michelle seria estabelecer uma conexão com possíveis delitos financeiros envolvendo pessoas relacionadas ao ex-presidente.

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Lindôra Araujo questiona relatório da Polícia Federal que menciona o suposto incentivo de militares da ativa para a continuidade de manifestações após as eleições e a possível execução de um golpe de Estado em 2022, incluindo o financiamento de atividades ilegais. A divulgação de prints de mensagens entre Cid e sua esposa, Gabriela Santiago Cid, também foi mencionada em documentos tornados públicos por Moraes.

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