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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus a Cauã Reymond e Tatá Werneck, permitindo que eles não compareçam à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras. Ambos foram convocados devido à sua participação na divulgação do Atlas Quantum, um esquema fraudulento que causou prejuízo de 7 bilhões de reais e afetou cerca de 200.000 pessoas.
Caso os atores optem por comparecer à CPI, eles terão os direitos garantidos de não se incriminarem, permanecerem em silêncio, serem assistidos por um advogado, não prestarem compromisso de dizer a verdade e não serem submetidos a constrangimentos físicos ou morais por exercerem seus direitos.
“Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, à Câmara dos Deputados, perante a citada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para ser ouvido na condição de investigado”, escreveu Mendonça nas duas decisões publicadas nesta segunda-feira.
Na segunda-feira (14), André Mendonça já havia liberado Tatá Werneck do depoimento.
